Objeto – Estas condições gerais de contrato regulam o uso do Tuduu, um aplicativo móvel de propriedade da Drilldown s.r.l., com sede legal em Milão, viale Isonzo n. 8, C.F./P.I. 12392590969 (doravante, “Drilldown”).
Descrição – Tuduu permite: (1) criar listas de compras de produtos alimentícios e de consumo a partir de um banco de dados da Drilldown alimentado com informações provenientes dos produtores; (2) obter, em tempo real e para cada produto, uma estimativa indicativa do preço baseada em valores médios de mercado, as informações nutricionais e os ingredientes dos produtos alimentícios; (3) verificar em tempo real a compatibilidade de cada produto com restrições alimentares, escolhas pessoais, gostos e estilos de vida definidos pelo usuário em seu perfil nutricional (doravante, “Nutri-alert”); (4) compartilhar a lista de compras em formato digital com outros usuários através das redes sociais mais comuns.
Registro no Tuduu – O uso do Tuduu é gratuito. O aplicativo pode ser baixado através da Apple App Store ou Google Play Store. A criação da conta de acesso ao Tuduu ocorre (1) por meio do preenchimento de um formulário de registro e o envio ao usuário registrado (doravante, “Usuário”) das credenciais pessoais de autenticação ou (2) através da rede social utilizada pelo Usuário. O Usuário: (1) declara e garante que é maior de idade e que fornece dados verídicos e corretos; (2) mantém em sigilo e não disponibiliza a terceiros as credenciais de autenticação; (3) compromete-se a comunicar prontamente qualquer uso não autorizado de suas credenciais de autenticação que tomar conhecimento. Drilldown reserva-se o direito de suspender o uso do Tuduu caso existam motivos fundados para acreditar que o Tuduu está sendo utilizado por menores de idade ou por terceiros não autorizados. Drilldown não se responsabiliza pelas consequências resultantes de acessos não autorizados ao Tuduu que dependam de um uso negligente das credenciais de autenticação por parte do Usuário.
Características do serviço – O Usuário pode acessar o Tuduu a qualquer momento e usar as funcionalidades, conforme disponibilizadas no aplicativo. Drilldown reserva-se o direito de suspender temporariamente o serviço para realizar intervenções de manutenção, atualização e por motivos de segurança, e não assume qualquer responsabilidade em relação ao Usuário ou a terceiros pelas consequências decorrentes da suspensão do Tuduu ou de eventuais dificuldades de acesso. Drilldown compromete-se a atualizar periodicamente as informações sobre os produtos no banco de dados e sobre os estabelecimentos conveniados, mas não assume qualquer responsabilidade sobre a completude e confiabilidade das informações fornecidas através do Tuduu. O serviço Nutri-alert tem caráter exclusivamente informativo e não constitui, nem pode ser entendido, como conselho ou parecer médico, dietético ou nutricional, de modo que o Usuário deve observar a cautela habitual nas decisões de compra e consumo.
Uso do Tuduu – O Usuário pode usar o Tuduu exclusivamente para uso privado, para os fins previstos por estas condições gerais e nos termos expressamente indicados no aplicativo e no site. Na ausência de consentimento por escrito da Drilldown, o Usuário está proibido de: (1) usar o Tuduu e seu conteúdo para fins diferentes dos previstos; (2) tomar iniciativas que possam impedir, comprometer ou perturbar o funcionamento adequado do Tuduu. Drilldown não se responsabiliza pelas consequências decorrentes de um uso impróprio e não autorizado do Tuduu pelo Usuário. O Usuário compromete-se a isentar e manter a Drilldown indemne de toda responsabilidade e de qualquer obrigação de indenização decorrente de um uso impróprio e não autorizado do Tuduu.
Direitos de propriedade intelectual – O registro e o uso do Tuduu não conferem qualquer direito sobre o software, as marcas e os conteúdos do Tuduu, incluindo seus elementos gráficos e de design, que são de propriedade exclusiva da Drilldown, bem como em relação às imagens e descrições dos produtos, que pertencem aos respectivos proprietários e podem estar protegidos por marcas, patentes ou direitos de autor. Na ausência de consentimento por escrito da Drilldown, o Usuário está proibido de: (1) copiar, descompilar, modificar o Tuduu ou realizar qualquer outra atividade destinada a obter o código-fonte do aplicativo; (2) copiar, armazenar, reproduzir, reprocessar, transmitir, distribuir ou publicar com qualquer ferramenta ou suporte os conteúdos e informações presentes no Tuduu; (3) comercializar e distribuir o Tuduu como agente, revendedor ou concessionário da Drilldown ou sob qualquer outra forma.
Newsletter – Ao aceitar estes termos durante o registro, o Usuário consente que a Drilldown srl colete o endereço de e-mail para enviar comunicações (opt-in). É garantido o direito ao Usuário de se descadastrar a qualquer momento das comunicações informativas que periodicamente a Drilldown srl enviará.
Direito de desistênciae suspensão do serviço – O Usuário tem sempre o direito de desinstalar o Tuduu e interromper seu uso. A Drilldown reserva-se o direito de interromper o serviço oferecido através do Tuduu com um aviso prévio de pelo menos 7 (sete) dias. Independentemente de qualquer outro recurso legal, a Drilldown reserva-se o direito de suspender o serviço com efeito imediato em caso de violação pelo Usuário das disposições destas condições gerais ou no caso de o Usuário se encontrar envolvido, de qualquer forma, em uma disputa que envolva direta ou indiretamente o Tuduu.
Alterações – Tuduu é caracterizado por uma tecnologia em constante evolução. Drilldown reserva-se o direito de atualizar as características técnicas e econômicas do Tuduu a qualquer momento. Quaisquer alterações destas condições gerais terão efeito após 10 (dez) dias a partir da data de comunicação ao Usuário.
Gerenciamento de reclamações – Quaisquer reclamações sobre o uso do Tuduu devem ser enviadas à Drilldown no endereço info@tuduu.it. Drilldown reserva-se o direito de examinar a reclamação e fornecer uma resposta por escrito.
Política de Privacidade – A Drilldown processa os dados pessoais do Usuário em conformidade com a legislação sobre privacidade e nos termos indicados na respectiva informação disponível no site.
Legislação aplicável e foro competente – Estas condições gerais são regidas pela legislação italiana. Sem prejuízo do que está previsto pelo Código do Consumidor, quaisquer disputas relacionadas à interpretação e execução destas condições gerais são submetidas ao Foro de Milão.
